| Projeto: |
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PL 474 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-474/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0474-2017 |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro / Rodrigo Goulart / Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, E SEUS RESÍDUOS, DISCIPLINA O DESCARTE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / CURSO D'AGUA / DESCARTE / DESTINACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LAMPADA / LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO / LAMPADA A VAPOR DE SODIO / LAMPADA FLUORESCENTE / LIXO / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / LOGISTICA REVERSA / LOGRADOURO PUBLICO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECOLHIMENTO / REDE DE AGUA / REDE DE ENERGIA / REDE DE ESGOTO / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / TERRENO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1788-2017
ver documento URB2089-2019
ver documento ADM0966-2020
ver documento ECON0054-2021
ver documento FIN1024-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 11/09/2017 | | CCJ | Recebido em 11/09/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | CCJ | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | URB | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 07/11/2019 | | ADM | Recebido em 07/11/2019 | Encaminhado em 01/10/2020 | | ECON | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | ECON | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | FIN | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 24/09/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 539/2018 de 17/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 309/2019 de 30/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/10/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 386/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 639/2019
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